OFICIO CIRCULAR 001/2019

SERVIDORES EM ACÚMULO INDEVIDO DE CARGO PÚBLICO
24/04/2019

A Prefeitura Municipal de Bacurituba, comunica que o prazo para que servidores públicos identificados pelo Sistema SAAP FOLHA DE PAGAMENTO – MÓDULO VINCULOS do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA com duplicidade de vínculos empregatícios, caracterizando acúmulo indevido de função, poderão adotar as medidas legais junto a esta Prefeitura Municipal até a data de 30/04/2019.

 

Findo o prazo anterior, os servidores que não justificarem, optarem ou solicitarem a exoneração serão penalizados na forma da Lei.

 

Bacurituba, 24 de abril de 2019.

 

JOSÉ SISTO RIBEIRO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE BACURITUBA

Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA:
  • Rua 1° de maio, nº 1, CEP 65.233-000
  • 01.612.534/0001-31
  • prefeitura@bacurituba.ma.gov.br
  • (98) 3401-1065