Carnaval 2019

A Prefeitura Municipal de Bacurituba, por meio do Departamento de Cultura, torna público o edital nº 001/2019, que tem por objetivo a concessão de espaço para barracas de alimentação e bebidas no período do carnaval 2019.
28/01/2019

EDITAL Nº 01/2019 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

CREDENCIAMENTO DE BARRACAS DE ALIMENTOS E BEBIDAS PARA O CARNAVAL DE BACURITUBA – MA 2019

 

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA, através do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, órgão gestor da política cultural, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas, o presente Edital para inscrição e seleção de candidatos para a cessão de ponto fixo em Barracas de Alimentos e Bebidas na área da Praça Denizard Almeida para o Carnaval 2019 de Bacurituba – MA, promovido pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de democratizar, diversificar, organizar e dar transparência, conforme o que segue:

 

1. OBJETO:

 

1.1 Constitui objeto deste Edital a convocação de pessoas físicas, com atividade no ramo de bebidas, alimentação e associações sem fins lucrativos, independentemente da atividade desenvolvida, que possuam interesse em obter a cessão de pontos fixos em barracas no carnaval da Praça Denizard Almeida, nos dias 02 a 05 de março de 2019.

 

2. DA INSCRIÇÃO:

 

2.1 A inscrição deve ser realizada na Prefeitura Municipal de Bacurituba, situada na Rua 1º de Maio, nº 01, Bairro Centro, CEP nº 65.233-000, Bacurituba - MA, no período de 01º a 08 de fevereiro de 2019, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, através da ficha de inscrição padronizada, acompanhada de toda a documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência).

 

3. DAS VAGAS E DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

3.1 Para os efeitos deste Edital, os espaços da Praça Denizard Almeida serão considerados como área pública, bem como os locais que compreendem a praça de alimentação do carnaval, nos quais estarão dispostas mesas e cadeiras.

3.2 As barracas serão cedidas através do pagamento da taxa de cessão e assinatura do Termo de Compromisso com os credenciados para realização das atividades de comércio de alimentos e bebidas nos dias e horários do período junino, de 02 a 05 de março de 2019.

3.3 Serão disponibilizadas 33 (trinta e três) barracas.

3.4 As vagas estão distribuídas conforme o quadro abaixo:

 

Nº DE VAGAS

 

CATEGORIA DE PROPONENTE

 

12

Barracas de Alimentos

21

Barracas de Bebidas

 

4. SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO:

 

O processo de seleção dos inscritos ocorrerá através de duas baterias de SORTEIO, após averiguação da regularidade dos documentos entregues no ato da inscrição.

4.1 À Comissão de Sorteio, composta do Chefe de Departamento de Cultura, do Secretário Municipal de Administração e do servidor responsável pelo setor de tributos, cabe a averiguação e habilitação dos documentos entregues no ato da inscrição.

4.2 Estarão habilitados todos os proponentes inscritos que comprovarem a regularidade dos documentos exigidos, estando aptos a participar do sorteio da Etapa I que definirá os contemplados para a cessão de pontos fixos em barracas conforme o número de vagas disponíveis por categoria de proponente, supracitado no item 3.4.

4.3 A definição dos pontos fixos (localização de acordo com a disposição física das barracas previstas no projeto da praça Denizard Almeida) ocorrerá através do sorteio Etapa II, que definirá qual o número da barraca a ser ocupada pelos sorteados na Etapa I;

4.4 Havendo menos credenciados que o número de vagas disponíveis (por categoria de proponente), a realização do sorteio Etapa I será anulada, partindo-se somente para a definição dos pontos fixos.

4.5 Havendo sobra de vagas entre as categorias de proponentes, as sobras serão redistribuídas para a categoria que possuir maior número de inscritos.

4.6 Os sorteios serão realizados no dia 08 de fevereiro de 2019, às 18 horas, em local a ser confirmado pelo Departamento de Cultura.

4.7 A ausência do habilitado para participar do sorteio no horário previsto não interfere no prosseguimento deste Edital, dando-se sequência aos sorteios.

4.8 O processo de sorteio será realizado na presença dos interessados, bem como a lista com a classificação dos credenciados será comunicada a todos os presentes.

4.9 Aos classificados que não concordarem com o resultado do sorteio não cabe recurso, vez que o sorteio é parte integrante do processo de classificação.

4.10 Serão sorteados, ainda, até 05 (cinco) suplentes, por categoria, se houver classificados inscritos, prevendo os casos de desistência ou penalidade pelo titular. Os suplentes em questão, respeitada a ordem de classificação, serão convocados imediatamente para integrar o comércio do Carnaval na Praça Denizard Almeida, caso haja interesse.

 

5. DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1 Uma vez elaborada a lista com a classificação dos credenciados, de acordo com o número de vagas para cada ponto fixo da Praça Denizard Almeida, o resultado será submetido ao Chefe do Departamento de Cultura, que fará a homologação do mesmo. O respectivo ato será publicado no mural da sede da Prefeitura Municipal de Bacurituba, no portal da prefeitura: bacurituba.ma.gov.br e no diário oficial dos municípios.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROPONENTES VENCEDORES:

6.1 Para emissão dos vencedores nos pontos fixos previstos neste Edital, os selecionados deverão comprovar o pagamento da Taxa de Cessão, com boleto emitido pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a serem pagos EXCLUSIVAMENTE na conta bancária de tributos da Prefeitura Municipal de Bacurituba, conforme item 8 deste Edital.

6.2 O não pagamento, desistência ou renúncia dos selecionados em utilizar a barraca durante o período carnavalesco, acarretará a imediata devolução do ponto fixo para ingresso do suplente interessado.

6.3 Somente os selecionados poderão exercer a atividade credenciada, sendo vedada a locação, a sublocação ou a venda da vaga.

6.4 Os responsáveis deverão utilizar obrigatoriamente barracas, medindo 2,5m por 2,5m.

6.5 Todo comércio deverá estar provido de cestos e sacos plásticos para o acondicionamento de seus resíduos (lixo), devendo depositá-los em ponto adequado para a coleta após o expediente.

6.6 Serão de responsabilidade de cada titular das barracas a guarda de qualquer material, bebidas e outros que ficarem ao término de cada dia, no interior das mesmas.

6.7 Nas barracas deverá haver venda de bebidas e comidas típicas, com a expressa proibição da venda para menores de 18 (dezoito) anos, conforme Lei Federal.

6.8 Será de inteira responsabilidade do titular da barraca a limpeza permanente da área ocupada por suas mesas, cadeiras e entorno.

 

7. DO HORÁRIO

7.1 A atividade da barraca deve respeitar rigorosamente o período de funcionamento pré-determinado pelo Departamento de Cultura.

7.2 O período carnavalesco na Praça Denizard Almeida funcionará em obediência ao estabelecido pelo Ministério Público Estadual, Delegacia de Costumes e pelo Departamento de Cultura.

 

8. FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA DE CESSÃO

8.1 O valor de R$ 60,00 (sessenta reais), correspondente à taxa de imissão das barracas, deverá ser pago em parcela única até o dia 25 de fevereiro de 2019, na conta bancária de tributos da Prefeitura Municipal de Bacurituba.

8.2 A não comprovação do pagamento pelo classificado resultará na convocação do suplente a partir do dia 25 de fevereiro de 2019.

8.3 Os vencedores que realizarem o pagamento, devem entregar ao Departamento de Cultura a cópia do comprovante de pagamento para que seja assinado o Termo de Compromisso.

 

9. DA VIGÊNCIA

9.1 Este Edital tem validade para o Carnaval de Bacurituba de 2019.

9.2 O prazo de vigência do Termo de Compromisso a ser firmado com o selecionado, segundo os critérios definidos neste Edital, será da data de assinatura do mesmo, findando-se em 05 de março de 2019.

9.3 Os credenciamentos somente serão liberados, mediante a comprovação do pagamento dos valores correspondentes e assinatura do Termo de Compromisso, sob a responsabilidade da Comissão de Sorteio, na sede da Prefeitura Municipal de Bacurituba, a partir do dia 22 de fevereiro de 2019.

 

10. DAS PENALIDADES

10.1 A inobservância dos requisitos gerais para manipulação de alimentos exigidos pela Vigilância Sanitária acarretará em pena de advertência, apreensão e/ou inutilização dos produtos, sem prejuízo da aplicação de multa.

10.2 A ocorrência de infração sanitária grave ou gravíssima acarretará na perda imediata do Alvará de Licença. A venda de produtos não autorizados será considerada infração sanitária gravíssima.

10.3 Ao comerciante que, ao final da temporada, não retirar os equipamentos e materiais do seu local de trabalho será aplicada multa de 10% do valor da barraca.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O não cumprimento dos critérios estabelecidos neste Edital, bem como da legislação municipal que ampara a matéria poderá acarretar pena de advertência formalizada através de comunicação, suspensão temporária da atividade, apreensão do material, cassação do Alvará de Licença e/ou multa.

11.2 O Departamento de Cultura se reserva no direito de anular ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, por isso, caiba aos participantes direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11.3 Após inscrição protocolada será proibida a entrega de novos documentos.

11.4 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis após a sua publicação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis;

11.4.1. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante o Departamento de Cultura o proponente que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a bateria de sorteios, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

11.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Municipal de Cultura, exceto durante o processo de seleção, que serão resolvidos pela Comissão de Seleção, submetidos à apreciação superior do Prefeito Municipal de Bacurituba, em última instância administrativa.

 

Bacurituba, 28 de janeiro de 2019.

 

 

 

RONDESON TEIXEIRA ROCHA

CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BACURITUBA

 

 

 

 

     

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA:
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